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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Transferência de créditos acumulados de ICMS por Nota Fiscal Eletrônica - NF-E
Demes Britto é Advogado e Professor de Direito Tributário,Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET). Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários (APET).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Justiça do Paraná julgará crime em transporte de soja transgênica sem registro em nota
A mercadoria teve origem em Sorriso (MT), mas a empresa que emitiu a nota fiscal não registrou que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Comprovante de recebimento de mercadoria e nota fiscal documentos que demonstram a relação jurídica havida entre as partes. Validade.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:42
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 17:45
Consumidor que ingeriu iogurte com mofo será indenizado
Autor comprovou o problema no produto através de nota fiscal, de fotos e do registro de Boletim de Ocorrência
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:40
Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos
Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 20:30
Loja é condenada por não retirar lacre de produto
Loja justificou que o lacre não foi retirado porque a nota fiscal do produto não foi apresentada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Embargos à execução. ICMS. Operação interestadual.
Combustível. Nota fiscal inidônea. Produto remetido a consumidor final situado em estado diverso ao do remetente. Irregularidade.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 16:59
Advogada que apresentou a mesma nota fiscal em processos diversos é condenada por litigância de má-fé
Causídica ajuizou diversas ações em nome de diferentes clientes, apresentando a mesma nota.
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Doutrina » Comercial Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 16:57
MEIs: Entenda por que a mudança na emissão de nota fiscal eletrônica irá simplificar a jornada desses profissionais
Especialista da Company Hero explica que a padronização do documento, que agora terá validade em todo território nacional, trará impactos positivos para os microempreendedores.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:17
Estado de Goiás não pode impedir que empresa emita nota fiscal eletrônica como forma de sanção política
emissão de nota fiscal eletrônica garantiu na Justiça o direito de restabelecer a sua habilitação no sistema.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
ICMS. AIIM. Autuação por compra e transporte de mercadorias desacompanhadas da documentação fiscal.
Tributário. ICMS. Créditos resultantes de nota fiscal. Inidoneidade da empresa emitente. Entrada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Outubro de 2000 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:46
Embargos à Execução. Multa afastada. Recurso provido
Execução baseada em duplicatas não aceitas, nota fiscal, comprovante de recebimento das mercadorias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Informação não caluniosa.
mercadorias cujo peso não corresponde àquele informado na nota fiscal.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:10
Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação
A acusada teria exposto a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito. Essa conduta